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O tijolo que a Lego não conseguiu registrar

A última patente do tijolo caiu em 1988 e o Tribunal de Justiça da União Europeia negou em 2010 o registro do formato como marca.

Tijolos de plástico encaixados sobre uma mesa, sem marca visível na peça.

O tijolo sem patente e sem registro

▼
 

Aos 37 anos, o marceneiro Godtfred Kirk Christiansen protocolou em Copenhague, em 28 de janeiro de 1958, o pedido de patente do encaixe que faltava ao brinquedo da família: pinos no topo da peça e tubos ocos embaixo, um acoplamento que segurava a construção sem cola e soltava sem quebrar.

A fábrica ficava em Billund, no interior da Jutlândia, e já vendia tijolos de plástico desde 1949 com o nome Automatic Binding Bricks. O produto tinha um defeito conhecido dentro da própria casa: as peças eram ocas por dentro, encaixavam por atrito frouxo e a torre desabava quando a criança levantava a base. Os tubos internos resolveram o problema mecânico e transformaram um brinquedo mediano num sistema.

Patente tem relógio. O direito exclusivo dura um prazo fixo, cumprido o prazo o desenho cai em domínio público e qualquer fábrica do mundo pode copiar a geometria sem pedir licença nem pagar royalty. As patentes daquela família foram vencendo ao longo dos anos 1970 e 1980, e a última delas expirou em 1988.

Trinta anos de exclusividade terminaram numa data de calendário. A partir dali, o pino, o tubo, a medida e a tolerância do encaixe pertenciam a todo mundo, e a Lego passou a dividir a mesa com fabricantes que vendiam a peça compatível por uma fração do preço da caixa oficial, entre eles a canadense Ritvik, que lançou a linha Mega Bloks em 1991.

O golpe é raro por ser total. Uma empresa que perde participação para um concorrente costuma perder por preço, por distribuição ou por lançamento; a Lego perdeu o direito exclusivo sobre o próprio objeto que a definia, e perdeu numa data que qualquer advogado do setor sabia de cor havia vinte anos. Nenhum recurso, nenhuma negociação e nenhum acordo poderiam adiar o vencimento de uma patente.

A empresa dinamarquesa tinha uma escolha pela frente e escolheu duas vezes: primeiro tentou reconstruir o muro no tribunal, depois construiu o muro em outro lugar. Vale começar pelo inventário do que a Lego ainda tinha em mãos no dia em que a patente virou domínio público.

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O tijolo de oito pinos que a Ritvik copiou em 1991 era, para a engenharia, o mesmo objeto: mesma medida, mesma força de encaixe, mesmo material. A criança podia misturar as duas marcas no chão da sala e a torre subia sem reclamar.

A caixa, porém, continuava sendo comprada pelo nome escrito nela. A geometria caiu em domínio público, o resto do sistema não, e a separação entre o objeto e o ativo é o que interessa a quem trabalha com marca.

Três datas organizam a história:

I  O Prêmio de Marca

O inventário do dia seguinte à patente

•

Ano em que a fábrica de Billund lançou os primeiros tijolos plásticos, ainda ocos, com o nome Automatic Binding Bricks: 1949

•

Data do pedido de patente do acoplamento com tubos internos, protocolado por Godtfred Kirk Christiansen em Copenhague: 28 de janeiro de 1958

•

Ano em que a última patente daquela família expirou e a geometria do tijolo entrou em domínio público: 1988

O primeiro item do inventário é o nome. Lego vem de leg godt, brinque bem em dinamarquês, registrado como marca nominativa em dezenas de países desde os anos 1950. Nenhuma expiração de patente toca numa marca nominativa: ela se renova indefinidamente enquanto for usada e defendida, e o concorrente que copiou a peça continua proibido de escrever a palavra na embalagem.

O segundo é a promessa de tolerância. O tijolo da Lego é fabricado dentro de uma margem de erro de poucos micrômetros, e a consequência dessa precisão é sentida pela mão: a peça de 1958 encaixa na peça comprada hoje. Um sistema que promete compatibilidade por décadas cobra caro pela promessa, e o concorrente que erra o encaixe em um décimo de milímetro devolve o cliente para a caixa amarela.

O terceiro é o repertório de conteúdo. Instrução ilustrada passo a passo, catálogo de peças especiais, temas licenciados, comunidade de construtores adultos e loja física com parede de peças avulsas formam um pacote que a moldagem de plástico não copia.

"Uma marca é o conjunto de expectativas, memórias, histórias e relações que, juntas, respondem pela decisão de um consumidor escolher um produto e não outro."

Seth Godin, Define: Brand, 2009

A definição ajuda a medir o que sobrou. Quando a patente caiu, o que entrou em domínio público foi a peça; as expectativas, as memórias e a relação seguiram matriculadas em Billund.

A empresa dinamarquesa levou quase duas décadas para trabalhar essa distinção com calma, porque a primeira reação foi tentar recuperar a exclusividade pelo caminho jurídico mais curto.

 
 

II  O Movimento

Quando o tribunal recusa o formato

A Lego tentou transformar o formato do tijolo em marca tridimensional registrada, e o Tribunal de Justiça da União Europeia negou o pedido em 14 de setembro de 2010, no processo C-48/09 P, com o argumento de que um formato ditado pela função técnica não pode virar propriedade perpétua de ninguém.

A lógica do direito europeu tem uma razão econômica declarada. Patente é um contrato temporário: o inventor revela a solução técnica e recebe exclusividade por prazo determinado, findo o prazo a solução vira patrimônio comum. Registrar o mesmo formato funcional como marca renovável a cada dez anos, para sempre, desmontaria o contrato pelo lado de dentro.

A empresa havia obtido em 1999 um registro comunitário do tijolo vermelho de oito pinos junto ao escritório de marcas da União Europeia. A Mega Brands, dona da Mega Bloks, pediu a nulidade. O caso subiu instância por instância até a corte máxima do bloco, e a decisão final tirou o formato do registro.

O tijolo já tinha perdido briga parecida na América do Norte: em 17 de novembro de 2005, a Suprema Corte do Canadá decidiu o caso Kirkbi AG contra Ritvik Holdings a favor da Ritvik, com o mesmo raciocínio sobre formato funcional.

A resposta comercial seguiu quatro movimentos, todos fora do tribunal:

1

O licenciamento entrou como camada nova de valor: a linha Lego Star Wars estreou em 1999, e o direito de vender o caça de Luke Skywalker em tijolinho pertence a quem assina o contrato com o detentor da propriedade, não a quem molda o plástico.

2

O sistema virou o produto vendido, com peças especiais, minifiguras, instruções ilustradas e coleções temáticas que nenhum fabricante de peça avulsa consegue montar sozinho.

3

A precisão de fábrica passou a ser comunicada como diferencial verificável pela criança na primeira montagem, e não como argumento técnico de catálogo.

4

A marca nominativa e a minifigura, essa sim registrada e mantida como marca tridimensional válida na Europa, viraram o cadeado que a geometria do tijolo não podia mais ser.

A convivência resultante é curiosa de observar na prateleira. O concorrente vende o encaixe idêntico, encosta a caixa na caixa amarela, cobra menos, e ainda assim a criança sabe qual das duas ela quer, porque o objeto de desejo mora no tema, na minifigura e no nome.

A lição de ofício está na arquitetura de proteção montada em camadas. Patente, desenho industrial, marca nominativa, marca figurativa, direito autoral de instrução e contrato de licença têm prazos e alcances diferentes; a casa que depende de uma camada só tem uma data de validade escrita no calendário do escritório de patentes.

 

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III  O Erro de Marca

Achar que a patente é a marca

O erro: tratar a proteção jurídica de uma invenção como se fosse o ativo de marca, e organizar preço, distribuição e comunicação em cima de uma exclusividade que tem data marcada para acabar.

O que custa: no dia seguinte ao vencimento, o concorrente entra com o produto tecnicamente equivalente e ataca pelo preço, porque não tem custo de desenvolvimento para amortizar. A empresa que só tinha a patente descobre que vendia o encaixe, e o encaixe agora é de todos.

O que fica: a defesa passa a depender de camadas que levam anos para construir. Nome conhecido, promessa de qualidade verificável, repertório de conteúdo e relação direta com o comprador não nascem em seis meses de crise, e são justamente os ativos que sobrevivem ao vencimento de qualquer prazo.

O segundo erro é confiar que o judiciário recompõe o muro derrubado. O direito de marca protege sinais distintivos, não soluções técnicas, e a Lego gastou uma década de litígio em duas jurisdições para receber a mesma resposta em Luxemburgo e em Ottawa.

O terceiro é reagir ao clone só pelo preço. Baixar a caixa oficial ao patamar do compatível queima margem e ensina o cliente que as duas mercadorias são intercambiáveis. A empresa dinamarquesa fez o contrário: subiu o valor percebido com licença, tema e coleção, e manteve a caixa cara ao lado da barata.

Três perguntas ajudam a testar a própria operação:

1

Se a sua proteção jurídica vencesse amanhã, quantos motivos sobrariam para o cliente pagar mais pelo seu produto?

2

Quantas camadas de proteção você tem hoje, e qual delas tem prazo de validade escrito num documento?

3

O que você vende que um concorrente com a mesma máquina não consegue reproduzir na segunda-feira?

Domínio público não encerra um negócio, ele obriga a provar que a compra nunca foi só pela geometria. A Lego levou anos para aceitar a evidência e converteu a derrota jurídica em investimento nas camadas que não expiram: nome, tema, precisão de encaixe e comunidade.

"Se a sua patente caísse amanhã, o que ainda faria o cliente escolher você?"

Oito pinos. Foi o formato do tijolo de dois por quatro que o Tribunal de Justiça da União Europeia recusou registrar como marca no acórdão C-48/09 P, em 14 de setembro de 2010.

 
 

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